Parlamentares defendem percentuais fixos dos royalties do pré-sal para educação, ciência e tecnologia
Parlamentares e entidades ligadas à área de educação querem unir forças para garantir que, na redistribuição dos royalties do petróleo, especialmente do pré-sal, a educação, a ciência e a tecnologia tenham uma fonte mais perene de recursos. Um dos deputados mais envolvidos nesse processo é Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão Especial que analisa a Lei de Responsabilidade Educacional, ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da Universidade Federal de São Carlos.
Novo projeto – A Câmara analisa o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. A redistribuição alcança tanto as áreas da camada pré-sal quanto as do pós-sal, que já foram licitadas.
O texto que tramita na Câmara foi elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), após meses de negociações em torno da proposta apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), da qual foi relator.
O projeto, que enfrenta forte oposição dos principais estados produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), determina a redução de 50% para 42% da parcela da União na chamada participação especial – tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal.
A participação especial não inclui os royalties – valores que a União, estados e municípios recebem das empresas pela exploração do petróleo. Os repasses variam de acordo com a quantidade explorada. Em relação aos royalties, o relatório traz uma redução de 30% para 20% na fatia destinada ao governo. Para compensar o governo, o relator propôs que, a partir de 2013, a União receba uma compensação na participação especial de 1% por ano, até chegar a 46% em 2016.
O relatório também traz perdas para os estados produtores, que terão a sua parcela de royalties reduzida de 26,25% para 20%. A participação especial destinada aos estados produtores, segundo o relatório, cai de 40% para 20%.
Vital do Rêgo disse ter definido os percentuais de forma a garantir uma receita de R$ 11,1 bilhões em 2012 aos estados produtores. Em 2010, eles receberam R$ 7 bilhões. Os estados não produtores, que receberam R$ 160 milhões em 2010, receberão R$ 4 bilhões em 2012, se o projeto for aprovado como está.
Tramitação – A proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada por uma comissão especial, que ainda precisa ser constituída. Depois, será votada pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
