Trata das principais atribuições e as principais fontes de recursos para financiamento da educação básica no âmbito dos municípios. Mostra como se estrutura o financiamento da educação dentro do regime de colaboração, a partir da vinculação constitucional de impostos, de políticas públicas como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Salário-Educação. Por fim, identifica os principais programas e caminhos para obtenção de recursos para a educação municipal.
