Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013. Voltar 14 de abril de 2020 por Suely Moraes Documento Lei da Educação Infantil Baixar Metadados Miniatura Compartilhar TítuloLei nº 12.796, de 04 de abril de 2013.DescriçãoAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.FonteGoverno Federal (2013). Continue navegando Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. O uso dos Indicadores da qualidade na educação na construção e revisão participativas de planos. Voltar para a página de itens
