Política Nacional de Educação Infantil pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação
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Título
Política Nacional de Educação Infantil pelo direito das crianças de zero a seis anos à Educação.
Descrição
Este documento teve como objetivo propiciar o cumprimento do preceito constitucional da descentralização administrativa, bem como a participação dos diversos atores da sociedade envolvidos com a educação infantil na formulação das políticas públicas voltadas para as crianças de 0 a 6 anos.